PL 2303/15 – Banco Central – Regulamentação de Moedas Virtuais



Na quarta feira, dia 25 de setembro de 2019, está aconteceu mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 2303/2015, que está debatendo sobre a regulamentação dos criptoativos. Há convidados do setor em todas as sessões com o objetivo dos deputados presentes entenderem um pouco mais sobre este complexo mercado.
Para a audiência desta quarta foram convidadas algumas empresas do mercado de criptoativos, entre elas Foxbit, Mercado Bitcoin, Braziliex e Atlas.
A Comissão Especial que analisa o PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), realizou uma nova Audiência Pública nesta quarta feira, 25 de setembro. Desta vez, diversos empresários do setor de criptoativos do Brasil foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre eles, o diretor-executivo da Foxbit João Canhada, o diretor-executivo da Mercado Bitcoin Marcos Alves e o sócio fundador da Brazilex Marcelo Rozgrin.
Segundo informações, também deve comparecer à Audiência o CEO da Atlas Quantum Rodrigo Marques, que teria sido convidado a comparecer em Brasília pelo próprio autor do PL, o Deputado Aureo. A Atlas Quantum vive a pior crise desde sua fundação, com saques atrasados e, segundo a própria empresa, sem expectativa de prazo para resolver o problema.
“O mercado de criptoativos envolve diferentes players, com atividades próprias e distintas entre si e dos players tradicionais de mercado”, explica o Deputado Professor Israel (PV-DF), quem sugeriu o debate.
Já o Deputado Aureo Ribeiro, que também sugeriu a audiência, quer discutir a vulnerabilidade do mercado de criptomoedas e dos locais onde os investidores as negociam.
Bitcoins e outras moedas virtuais têm criptografia incorporada em seu protocolo, o que significa que eles verificam transações e se protegem contra fraudes. O protocolo pode ser seguro, mas nem todos os serviços que lidam com essas moedas podem ser confiáveis”, afirma Ribeiro.
O Deputado lembra que, em 2013, um serviço do ecossistema de Bitcoin foi pirateado. “Usando engenharia social, os hackers ganharam acesso ao seu sistema e roubaram 4.100 bitcoins, cerca de US$1,2 milhão”, relembra Ribeiro. Em 2016, continua, a Bitfinex, de Hong Kong, perdeu cerca de US$65 milhões em um ataque cibernético.


Os deputados federal aprovaram na quarta-feira (25) — em meio aos questionamentos ao CEO da Atlas Quantum — a audiência pública solicitada pela deputada federal Margarida Salomão (PT/MG). O objetivo é debater a regulamentação das criptomoedas e da tecnologia Blockchain.

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